Perícia do INSS passa a garantir intérprete de Libras: o que muda para quem tem dificuldade de comunicação

Mônica já viveu essa cena de longe: acompanhar um parente que não ouve bem, ou que por causa da doença rara já não consegue se expressar como antes, numa sala de perícia do INSS. O perito faz uma pergunta, o segurado não entende direito, responde qualquer coisa só para não ficar em silêncio — e aquele minuto pode decidir se o benefício sai ou não. Sem alguém para mediar essa conversa, a pessoa mais vulnerável do processo é justamente quem mais precisava ser ouvida.

O que aconteceu

O Ministério da Previdência Social publicou a Portaria MPS nº 1.357, de 21 de setembro de 2026, que passa a garantir a participação de intérprete ou tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos atendimentos da Perícia Médica Federal — inclusive durante o próprio exame médico-pericial, não só na recepção ou no protocolo. A norma revoga a portaria anterior sobre o tema, de 2022, e vale a partir da publicação.

Pelo que a nova regra prevê, o apoio pode acontecer de duas formas: com o intérprete no mesmo local do atendimento, ou de forma remota, por videoconferência — inclusive quando o segurado e o perito já estão frente a frente na agência. A finalidade declarada da norma é mediar a comunicação entre a pessoa com deficiência e o perito federal, para que o relato sobre a doença, os sintomas e as limitações chegue completo até quem vai decidir o benefício.

O que muda na prática

Até aqui, a presença de um intérprete de Libras na perícia dependia muito de organização local, boa vontade do posto ou de o próprio segurado levar alguém de confiança. Com a portaria, isso deixa de ser favor e passa a ser uma garantia formal do atendimento. Alguns pontos que valem destacar:

• O suporte vale para o exame médico-pericial em si, não só para etapas administrativas.
• A modalidade remota foi prevista expressamente, o que pode facilitar o cumprimento da regra em cidades menores, onde intérpretes presenciais são mais difíceis de encontrar.
• A norma prevê consequência para quem recusa o intérprete sem motivo: apuração de responsabilidade administrativa do servidor, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

Caso ilustrativo: imagine um segurado com uma doença rara que também afetou sua audição, que já teve uma perícia marcada sem qualquer apoio de comunicação e sentiu que não conseguiu explicar o que sentia. Com a nova regra, ele pode, em tese, exigir a presença do intérprete antes de o exame começar. (Exemplo fictício, apenas para ilustrar a situação.)

Vale lembrar: ter direito ao intérprete não muda o resultado da perícia em si — o benefício continua dependendo da avaliação médica sobre a incapacidade. O que muda é a chance de esse relato ser compreendido corretamente, o que pode ser decisivo justamente nos casos mais difíceis de explicar, como muitas doenças raras e neurológicas.

O que fazer agora

Se você ou alguém da sua família tem dificuldade de comunicação e vai passar por perícia do INSS, alguns passos podem ajudar:

1. Peça o intérprete já no agendamento. Isso pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135, informando claramente a necessidade de intérprete ou tradutor de Libras.
2. Guarde o protocolo do pedido. Anote o número de protocolo e a data da solicitação — isso ajuda a comprovar que o pedido foi feito com antecedência, se algo der errado no dia.
3. No dia da perícia, confirme a presença do intérprete antes de o exame começar. Se ele não estiver disponível (presencial ou remoto) e ninguém der explicação, é possível pedir o adiamento do exame.
4. Se a perícia acontecer sem intérprete e sem justificativa, registre tudo. Data, horário, nome do posto e o que foi dito por quem atendeu. Esse registro pode ser importante depois, seja para reclamação administrativa, seja para uma eventual ação judicial.
5. Guarde laudos e relatórios médicos que expliquem a limitação de comunicação, além dos que já comprovam a doença — eles reforçam por que o intérprete era necessário.

Quando buscar ajuda especializada

Cada situação de perícia tem detalhes que só uma análise individual consegue captar — o tipo de deficiência, o histórico de pedidos anteriores ao INSS, se já houve negativa de benefício, entre outros fatores. Se a perícia já aconteceu sem o suporte devido e o pedido foi negado, ou se você tem dúvida sobre como formalizar o pedido de intérprete, pode ser possível reunir esses fatos e discutir o caso com um advogado especializado em direito previdenciário, inclusive por via administrativa ou judicial, dependendo do que ocorreu.

Análise do Dr. Fernando Zaccaro

"Vejo com frequência segurados que saem da perícia sentindo que não conseguiram se explicar — e isso pode pesar demais no resultado. Essa portaria transforma o intérprete de Libras de um favor em uma garantia formal, o que pode fazer diferença justamente nos casos mais difíceis de comunicar, como muitas doenças raras. Ainda assim, vale documentar o pedido e qualquer recusa: é isso que sustenta um questionamento depois, se for preciso."

— Dr. Fernando Zaccaro, advogado especializado em Direito dos Raros (OAB/SP 174.554)