LGPD · Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade

Como o Direito dos Raros cuida dos seus dados pessoais: o que coletamos, para quê, com quem compartilhamos e como você pode pedir acesso, correção ou exclusão.

Última atualização: 18 de outubro de 2026

Em resumo

O essencial em quatro pontos

Quem enfrenta uma doença rara já lida com burocracia demais. Por isso explicamos aqui, sem juridiquês, o que fazemos com as suas informações.

Só o necessário

Pedimos apenas os dados de que precisamos para enviar o material, entender a sua situação ou falar com você. Nenhum formulário do site pede CPF, RG ou cartão do SUS.

Não vendemos dados

Seus dados nunca são vendidos, alugados ou cedidos para outras empresas fazerem propaganda.

Saúde com cuidado redobrado

Informações de saúde só são usadas com a sua autorização, ficam com acesso restrito à equipe e nunca vão para ferramentas de medição ou de anúncios.

Você decide

A qualquer momento, você pode pedir para ver, corrigir ou apagar os seus dados, pelo WhatsApp ou por e-mail.

1. Quem somos e quem cuida dos seus dados

O Direito dos Raros (direitodosraros.com.br) é o braço especializado da Advocacia Zaccaro na jornada do paciente raro, sob a responsabilidade do Dr. Fernando Zaccaro (OAB/SP 174.554). A sede fica em Santo André-SP e o atendimento é 100% online.

A Advocacia Zaccaro é a controladora dos dados pessoais tratados neste site, ou seja, quem decide como e para que eles são usados. Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e vale para todas as páginas do site: blog, materiais gratuitos, Selo dos Raros, triagem Jornada dos Raros e página de links do Instagram. Ela complementa a Política de Privacidade da Advocacia Zaccaro.

2. Algumas palavras que usamos

Dado pessoal: Qualquer informação que identifique uma pessoa ou permita identificá-la, como nome, telefone, e-mail ou foto.
Dado pessoal sensível: Dado que exige proteção especial pela LGPD (art. 5º, II), como informações sobre a saúde, dado genético ou biométrico, origem racial ou étnica, religião e opinião política.
Titular: A pessoa a quem os dados se referem: você ou a pessoa de quem você cuida.
Tratamento: Qualquer uso dos dados: coletar, guardar, consultar, compartilhar, corrigir ou apagar, por exemplo.
Consentimento: A sua autorização livre, informada e clara para usarmos os dados com uma finalidade específica. Você pode retirá-la quando quiser.

3. Quais dados coletamos

Coletamos dados quando você preenche um formulário, conversa com a equipe ou simplesmente navega pelo site:

Materiais gratuitos (e-book da distonia, formulário da CIN PCD e guia do IR zero no Parkinson): nome, e-mail e telefone (WhatsApp).
Selo dos Raros (abaixo-assinado): nome, e-mail, telefone, se você tem uma doença rara e, se quiser contar, qual é.
Triagem Jornada dos Raros: respostas sobre a situação de saúde e o dia a dia (por exemplo, condição de saúde, faixa de idade, limitações, benefício do INSS, trabalho, renda da casa, cobertura de saúde, imóvel financiado ou carro e urgências), um relato opcional e os dados de contato (nome, WhatsApp, e-mail opcional, cidade, estado e melhor horário). Pedimos que você não escreva números de documentos no relato.
Conversa pelo WhatsApp: o seu número e o que você escolher contar na conversa, inclusive relatórios médicos ou documentos que decidir enviar.
Origem da visita: de onde você chegou (por exemplo, Instagram ou Google) e a primeira página que abriu. Essa informação fica guardada só na aba do navegador enquanto você navega, é apagada quando a aba é fechada e só chega até nós junto com um formulário que você enviar.
Dados de navegação: endereço IP, tipo de aparelho e de navegador, páginas visitadas, data e hora. Eles são registrados automaticamente pelo servidor do site e pelas ferramentas de medição (veja o item 6).

4. Para que usamos os dados

Cada uso tem uma finalidade definida e uma base legal prevista na LGPD:

Para que usamos	Base legal na LGPD
Enviar o material gratuito que você pediu e falar com você sobre ele.	Consentimento (art. 7º, I).
Registrar a sua assinatura no Selo dos Raros e mandar notícias da campanha.	Consentimento (art. 7º, I). Para a informação sobre doença rara, consentimento específico (art. 11, I).
Analisar as respostas da triagem Jornada dos Raros e entrar em contato para conversar sobre o caso.	Consentimento específico e destacado, inclusive para os dados de saúde (art. 7º, I, e art. 11, I).
Enviar conteúdos sobre os direitos dos pacientes raros por e-mail ou WhatsApp, quando você autorizar.	Consentimento (art. 7º, I).
Prestar os serviços de advocacia, se você contratar o escritório.	Execução de contrato e procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d").
Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as da advocacia.	Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, e art. 11, II, "a").
Entender como o site é usado (páginas mais lidas, de onde vêm as visitas) para melhorar os conteúdos.	Legítimo interesse (art. 7º, IX), com o mínimo de dados possível.
Proteger o site e os formulários contra spam e uso indevido.	Legítimo interesse (art. 7º, IX).

As respostas da triagem Jornada dos Raros nunca são enviadas para ferramentas de medição ou de anúncios. Nos usos baseados em legítimo interesse, você pode se opor a qualquer momento.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos, não alugamos e não cedemos seus dados. Para o site funcionar, usamos serviços de outras empresas, que tratam os dados em nosso nome e só para as finalidades desta política:

HostGator: hospedagem do site, onde ficam os registros técnicos de acesso.
Google: as Planilhas Google guardam os cadastros e as respostas da triagem, com acesso restrito à equipe, e um aviso por e-mail informa a equipe sobre cada novo cadastro (o aviso da triagem leva só um código, sem dados de saúde). O Google também fornece as fontes do site (Google Fonts) e o Google Tag Manager, que carrega as ferramentas de medição.
WhatsApp (Meta): quando você toca no botão do WhatsApp, a conversa acontece no aplicativo, que segue a própria política de privacidade.
Redes sociais (Instagram, TikTok e YouTube): só quando você clica nos links para os nossos perfis. A partir daí vale a política de cada rede.

Também podemos compartilhar dados quando a lei exigir, por ordem judicial ou de autoridade competente, ou para defender direitos em processo. Se o escritório atuar no seu caso, os dados necessários serão apresentados aos órgãos envolvidos (como INSS, plano de saúde ou Justiça), sempre no limite do que o caso exige.

Dados fora do Brasil. Alguns desses serviços, como os do Google e da Meta, podem guardar dados em servidores em outros países. Nesses casos, a transferência segue as regras da LGPD (arts. 33 a 36).

6. Cookies e ferramentas de medição

Cookies são pequenos arquivos que os sites guardam no seu navegador. Usamos o Google Tag Manager, que carrega ferramentas de medição de audiência (como o Google Analytics) e, quando houver campanhas de divulgação, ferramentas que medem o resultado dos anúncios (como as do Google e da Meta). Elas usam cookies para contar visitas e entender, de forma estatística, como o site é usado.

Você pode bloquear ou apagar os cookies nas configurações do seu navegador, e o site continua funcionando. Também é possível instalar o complemento de desativação do Google Analytics.

7. Familiares, cuidadores e menores de idade

Muitas vezes, quem escreve para nós é um familiar ou cuidador. Nesse caso, pedimos que você declare ser responsável pela pessoa ou ter a autorização dela para informar os dados. Dados de crianças e adolescentes só são tratados com o consentimento de um dos pais ou do responsável legal e sempre no melhor interesse deles (art. 14 da LGPD).

8. Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados só pelo tempo necessário para cada finalidade ou pelo prazo exigido por lei:

Cadastros dos materiais gratuitos e do Selo dos Raros: enquanto a finalidade existir (envio de conteúdos ou campanha) ou até você pedir a exclusão.
Triagem e conversas sem contratação: pelo tempo necessário para analisar o caso e falar com você, ou até você pedir a exclusão.
Clientes do escritório: durante o contrato e, depois, pelos prazos legais. Em caso de processo, os dados podem ser guardados até o fim do processo ou do prazo para uma ação rescisória.

Depois disso, os dados são apagados ou anonimizados, salvo nos casos em que a lei permite guardá-los (art. 16 da LGPD).

9. Como protegemos os seus dados

O site usa conexão segura (HTTPS).
A planilha com os cadastros e as respostas da triagem é compartilhada só com quem faz o atendimento.
O e-mail de aviso da triagem leva só um código, sem dados de saúde, renda ou contato.
As ferramentas de medição nunca recebem as respostas da triagem.
Os formulários não pedem números de documentos.

Mesmo com esses cuidados, nenhum sistema na internet é totalmente livre de riscos. Por isso, vale também se proteger: use um aparelho e uma conexão de confiança e não compartilhe senhas.

10. Seus direitos como titular

A LGPD (art. 18) prevê que o titular pode pedir, a qualquer momento e sem custo:

a confirmação de que tratamos os seus dados e o acesso a eles;
a correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD;
a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço, mediante pedido;
a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
a informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
a informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e o que acontece nesse caso;
a revogação do consentimento (art. 8º, § 5º), inclusive para deixar de receber conteúdos.

Para fazer qualquer pedido, fale com a equipe pelos canais do item 12. Podemos pedir uma confirmação de identidade, para proteger você, e respondemos dentro dos prazos da LGPD. Se o pedido envolver dados que a lei nos obriga a guardar, explicamos o motivo.

11. Mudanças nesta política

Esta política pode ser atualizada quando o site ganhar novas funções ou quando a lei mudar. A data da última atualização fica sempre no topo da página. Mudanças importantes também serão avisadas no site.

12. Dúvidas, pedidos e reclamações

Para qualquer dúvida sobre os seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, fale com a equipe:

E-mail: privacidadeedados@advocaciazaccaro.com.br
WhatsApp: (11) 93047-1977

Se você entender que os seus dados não foram bem tratados, também pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ficou alguma dúvida?

Seus dados, suas regras