Prevenção e diagnóstico
Mamografia pelo SUS a partir dos 40 anos, mamografia no plano de saúde sem limite de idade, faltas ao trabalho para exames preventivos e o prazo para os exames quando há suspeita de câncer.
Outubro Rosa · Cartilha gratuita
Câncer de mama: conheça seus direitos
Um guia prático, em linguagem simples, para pacientes e famílias, da prevenção à reabilitação. Feito pelo Direito dos Raros em parceria com a Associação Viva Melhor, grupo de apoio às mulheres com câncer de mama de Santo André.
- Prazos do SUS e do plano de saúde
- Reconstrução mamária e fisioterapia
- INSS, FGTS, trabalho e impostos
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Grátis
16páginas em linguagem simples
13capítulos, da prevenção à reabilitação
60 diasprazo legal para começar o tratamento no SUS
R$ 0material gratuito, direto no seu celular
Por que esta cartilha
O diagnóstico chega e, junto com ele, uma pilha de dúvidas
Quanto tempo o SUS tem para começar o tratamento? O plano pode negar a quimioterapia? Posso perder o emprego? Dá para sacar o FGTS? Quem enfrenta o câncer de mama já carrega peso demais para ainda ter que descobrir sozinha quais são os seus direitos.
Esta cartilha reúne, em linguagem simples, o que a lei prevê do diagnóstico à reabilitação, com a base legal de cada tema e um passo a passo para organizar os documentos. Leia com calma, compartilhe com quem precisa e guarde seus papéis: cada caso tem detalhes próprios, e conhecer o caminho é o primeiro passo.
O que você vai encontrar
13 capítulos, da prevenção à reabilitação
Tratamento pelo SUS
O prazo de até 60 dias para começar o tratamento, o direito à informação, o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e o que fazer se houver demora.
Plano de saúde: cobertura e negativas
O que o plano deve cobrir, quimioterapia oral em casa, exames e materiais negados, tratamentos fora do rol da ANS e a negativa por escrito.
Plano de saúde: carência, cobranças e contrato
Carência de 24 horas na urgência, doença anterior ao contrato, coparticipação que impede o tratamento e cancelamento do plano.
Relatório médico e o que fazer diante de um “não”
Os 5 itens que o relatório médico precisa trazer e os degraus para contestar uma negativa: por escrito, ouvidoria, ANS e orientação jurídica.
Reconstrução, reabilitação e autoestima
Reconstrução da mama pelo SUS e pelo plano, troca do implante, fisioterapia depois da mastectomia e apoio psicológico.
INSS e assistência social
Auxílio por incapacidade temporária sem carência, aposentadoria por incapacidade permanente, adicional de 25% e BPC/LOAS.
Trabalho e FGTS
Demissão discriminatória, saque do FGTS, afastamento, volta ao trabalho e as regras para servidoras públicas.
Impostos, carro e casa própria
Isenção de Imposto de Renda na aposentadoria e na pensão, IPVA em São Paulo, compra de carro e quitação do imóvel financiado.
Perguntas frequentes
Respostas diretas para as dúvidas que mais ouvimos, como aposentadoria, isenção depois do tratamento e reconstrução anos depois.
Documentos e primeiros passos
A lista da pasta de documentos, o passo a passo de cada pedido e os canais úteis do SUS, da ANS, do INSS e do FGTS.
Checklist: já fiz?
Uma lista para marcar item por item, imprimir ou salvar no celular e levar para a próxima consulta.
Fontes oficiais
As leis e os sites oficiais de cada tema, para você conferir as regras na fonte.
Importante
Homens também
O câncer de mama também atinge homens, em menor número. Os temas da cartilha valem para qualquer pessoa com diagnóstico de câncer de mama.
Para quem é
Para quem vive o câncer de mama de perto
Você recebeu o diagnóstico
Quer saber quais prazos o SUS e o plano precisam respeitar e como se organizar sem perder o controle da própria vida e do trabalho.
Você já está em tratamento ou terminou
Tem dúvidas sobre reconstrução, fisioterapia, INSS, Imposto de Renda e a volta ao trabalho, e quer um passo a passo claro.
Você cuida de alguém com câncer de mama
Não sabe por onde começar com documentos, pedidos e negativas, e quer um guia organizado para ajudar quem você ama.
Quem acolhe
Associação Viva Melhor: acolhimento em Santo André
Fundada em 1999 em Santo André por um grupo de amigas, a Associação Viva Melhor (Mulheres Mastectomizadas) acolhe mulheres com câncer de mama e suas famílias. Oferece apoio emocional, próteses mamárias externas feitas por voluntárias, empréstimo de perucas, rodas de conversa, palestras e a tradicional caminhada do Outubro Rosa.
Presidente: Vera Emília Chiavelli. Você não precisa passar por isso sozinha.
- @ongvivamelhor
- linktr.ee/ongvivamelhor
- Rua Antônio Cardoso Franco, 167, Santo André/SP
- (11) 99226-1070 · (11) 97629-2619
Quem preparou
Dr. Fernando Zaccaro
Advogado · Direito Social, Previdenciário e da Saúde · OAB/SP 174.554
Informação também é cuidado
“Neste Outubro Rosa, caminhei ao lado de mulheres, famílias e voluntárias na caminhada da Associação Viva Melhor. Saí de lá com uma certeza: quem enfrenta o câncer de mama já carrega peso demais para ainda ter que descobrir sozinha quais são os seus direitos.”
A cartilha foi preparada pelo Direito dos Raros, braço especializado da Advocacia Zaccaro na jornada do paciente: saúde, previdência, inclusão e direitos como as isenções fiscais.
A proposta é explicar, sem juridiquês, o que a lei prevê e onde os pedidos costumam travar, para você chegar ao SUS, ao plano de saúde ou ao INSS com os documentos certos.
Como receber
Três passos e a cartilha está com você
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Toque em Receber a cartilha grátis. O botão fica no topo e no fim desta página.
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Informe seus dados. Nome, e-mail e WhatsApp, e confirme o consentimento.
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Leia com calma. O download do PDF começa na hora. Monte sua pasta de documentos e, se quiser, fale com a nossa equipe.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre os direitos no câncer de mama
Ter câncer de mama dá direito automático à aposentadoria?
Não automaticamente. A aposentadoria por incapacidade permanente depende da perícia do INSS, que avalia as limitações, e não só o diagnóstico. O câncer, porém, dispensa a carência (o mínimo de 12 contribuições) para o auxílio por incapacidade temporária e para a aposentadoria por incapacidade permanente, desde que a pessoa seja segurada do INSS (Lei 8.213/1991, arts. 26, II, e 151).
Quanto tempo o SUS tem para começar o tratamento?
Pela Lei 12.732/2012, o primeiro tratamento (cirurgia, quimioterapia ou radioterapia) deve começar em até 60 dias a partir do exame que confirma o câncer (biópsia). Quando há suspeita, os exames para confirmar o diagnóstico devem ser feitos em até 30 dias. Se houver demora, anote datas e protocolos e reclame na Ouvidoria do SUS (136). Passado o prazo, pode haver caminho jurídico para exigir o início do tratamento.
Já terminei o tratamento. Perco a isenção do Imposto de Renda?
Não necessariamente. A isenção vale para aposentadoria, pensão e reforma (Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV), e o Superior Tribunal de Justiça entende que ela continua mesmo sem sintomas atuais ou sem a doença ter voltado (Súmula 627). O salário de quem ainda trabalha não é isento.
Posso reconstruir a mama anos depois da cirurgia?
Pode ser possível. A Lei 9.797/1999 prevê a cirurgia de reconstrução pelo SUS e a Lei 9.656/1998 (art. 10-A) prevê a cobertura pelo plano de saúde. Se a reconstrução não foi feita junto com a retirada da mama, ela pode ser feita depois, quando houver condição clínica.
O plano pode cancelar meu contrato porque estou em tratamento?
Não por causa da doença. Nos planos coletivos, o Superior Tribunal de Justiça garante a continuidade da cobertura até o fim do tratamento de doença grave, com as mensalidades em dia (Tema 1.082). Procure orientação logo ao receber o aviso de cancelamento.
Câncer de mama é considerado deficiência?
Não automaticamente. Mas sequelas duradouras do tratamento, por exemplo no braço, podem caracterizar deficiência e abrir outros caminhos, como a isenção de IPVA em São Paulo, o BPC/LOAS e a aposentadoria da pessoa com deficiência (Lei Complementar 142/2013). Cada caso depende de avaliação.
Tenho prioridade nos processos?
Pessoas com doença grave podem pedir prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos (Código de Processo Civil, art. 1.048, I, e Lei 9.784/1999, art. 69-A). É preciso fazer o pedido e comprovar a doença com relatório médico.
A cartilha substitui uma consulta com advogado?
Não. A cartilha é um material educativo para você conhecer o caminho. Cada direito tem requisitos próprios e cada caso tem detalhes que mudam o resultado. Para decidir, o ideal é uma análise individual com advogado especializado.
Você não precisa enfrentar isso sozinha
Acolhimento, informação e orientação jurídica caminham juntos
Receba a cartilha, organize seus documentos e, se ficar com dúvida sobre o seu caso, converse com a nossa equipe para uma análise individual.
Nota: a cartilha e esta página têm caráter informativo, com base na legislação vigente em outubro de 2026, e não substituem a avaliação médica nem a análise individual do seu caso. Nenhum resultado é garantido: cada direito depende dos requisitos legais, do contrato (no caso do plano de saúde) e dos documentos apresentados. Para decidir, converse com um advogado especializado.