Com símbolo
Deficiência física ou motora
Aparece o Símbolo Internacional de Acesso, o mesmo das vagas e dos assentos preferenciais.
Cortesia Direito dos Raros · CIN PCD
CIN PCD: o atestado médico para incluir o CID na sua identidade
A Carteira de Identidade Nacional pode trazer o símbolo da deficiência e informações de saúde que ajudam numa emergência. Baixe o modelo oficial de São Paulo, leve ao seu médico e siga o passo a passo para pedir o documento no Poupatempo.
- Modelo oficial do Instituto de Identificação de São Paulo (IIRGD)
- Símbolos para deficiência física, auditiva, visual, intelectual e autismo
- Espaço para até 4 CIDs, inclusive de doenças raras e outras condições de saúde
Baixe o formulário
PDF de 1 página. Cadastro rápido e o download começa na hora.
Cortesia
1página para o médico preencher
5símbolos de deficiência possíveis na CIN
até 4CIDs no mesmo atestado
1ª viasem taxa no Poupatempo (SP)
Por que isso importa
Nem toda deficiência aparece à primeira vista
Na fila do banco, no pronto-socorro, no aeroporto ou numa abordagem na rua: quem vive com distonia, esclerose múltipla, Parkinson, autismo ou uma doença rara conhece o olhar de desconfiança na hora de pedir atendimento prioritário ou explicar uma crise. Ter que provar, de novo, aquilo que você vive todos os dias cansa.
Desde o Decreto 10.977/2022, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) pode trazer, a pedido do titular, o símbolo da deficiência e condições específicas de saúde cuja divulgação possa ajudar a preservar a saúde ou salvar a vida. Para isso, em São Paulo, o Poupatempo pede um atestado médico em modelo próprio. É esse formulário que você baixa aqui.
A CIN pode facilitar a identificação no dia a dia, mas não substitui laudos nem garante, sozinha, benefícios como o BPC/LOAS ou a aposentadoria da pessoa com deficiência.
O que pode entrar na CIN
Cinco símbolos de deficiência e espaço para condições de saúde
O médico marca o que se aplica ao seu caso e informa o CID de cada item. As deficiências geram símbolo na carteira. As condições particulares de saúde aparecem sem símbolo.
Com símbolo
Com símbolo
Deficiência auditiva
Ajuda a explicar, sem precisar falar, por que a comunicação precisa ser diferente.
Com símbolo
Deficiência visual
Identifica a baixa visão ou a cegueira em atendimentos, viagens e abordagens.
Com símbolo
Deficiência intelectual
Sinaliza a necessidade de uma comunicação mais simples e com mais paciência.
Com símbolo
Autismo (TEA)
Aparece a fita do autismo, que ajuda a evitar mal-entendidos em situações de crise.
Sem símbolo
Condição particular de saúde
Uma doença rara ou outra condição que precise ser conhecida numa emergência pode ir como CID, sem gerar símbolo.
Atenção
Detalhes que evitam voltar ao médico
- No máximo 4 CIDs por atestado
- Letra de forma legível
- Carimbo com CRM e assinatura do médico
- Sua assinatura autorizando a divulgação
- Leve o original ao Poupatempo
Passo a passo
Como pedir a CIN PCD em São Paulo
1
Baixe e imprima o atestado. Faça o cadastro rápido nesta página e baixe o modelo oficial de São Paulo em PDF. Imprima em folha A4.
2
Leve ao seu médico. O médico (da rede pública ou particular) marca a deficiência, escreve o CID (até quatro), faz um breve relato, carimba e assina. Você, ou o seu representante legal, assina autorizando a divulgação.
3
Agende no Poupatempo. Agende a CIN pelo site ou aplicativo do Poupatempo e leve o atestado original, a certidão de nascimento ou casamento e o número do CPF.
Segundo o Poupatempo, a primeira emissão da CIN em São Paulo não tem taxa. Em outros estados, confira no órgão de identificação local qual modelo de atestado é aceito. Fontes: Poupatempo, Governo Digital e Decreto 10.977/2022.
Para quem é
Para quem cansou de explicar a própria condição
Você tem uma deficiência que nem todo mundo vê
Distonia, esclerose múltipla, Parkinson ou outra condição neurológica que limita o corpo, mas que nem sempre aparece para quem está do outro lado do balcão.
Você tem um diagnóstico que precisa ser conhecido
Uma doença rara ou uma condição de saúde que, numa emergência, pode mudar a forma como você deve ser atendido.
Você cuida de alguém
Filho, pai, mãe ou companheiro com deficiência ou doença rara. O atestado pode ser assinado pelo representante legal.
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre a CIN PCD
O que é a CIN PCD?
É a Carteira de Identidade Nacional (CIN) com a informação de deficiência incluída a pedido do titular. Ela pode trazer o símbolo da deficiência e, também, até quatro CIDs de condições de saúde, desde que um médico preencha e assine o atestado exigido pelo órgão de identificação do estado.
Quais símbolos de deficiência podem aparecer na Carteira de Identidade Nacional?
Segundo o Governo Federal, a CIN pode trazer cinco símbolos: o Símbolo Internacional de Acesso (deficiência física), o de deficiência visual, o de deficiência auditiva, o de deficiência intelectual e a fita quebra-cabeça do autismo (TEA).
Uma doença rara pode ser incluída na carteira de identidade?
Pode ser possível. Se o médico atestar que a doença causa uma deficiência física, auditiva, visual ou intelectual, a CIN pode trazer o símbolo correspondente. Se não, o CID pode ser informado como condição particular de saúde, sem símbolo, quando a divulgação puder ajudar a preservar a saúde ou salvar a vida do titular (Decreto 10.977/2022, art. 14, § 2º, III). Quem decide sobre a inclusão é o órgão de identificação.
Quantos CIDs cabem no atestado?
O modelo de São Paulo aceita no máximo quatro CIDs, somando os de deficiência e os de condição particular de saúde.
Este formulário vale fora de São Paulo?
Não necessariamente. Este é o modelo do Instituto de Identificação de São Paulo (IIRGD), usado nos postos do Poupatempo. Cada estado tem o seu órgão de identificação e pode pedir um modelo próprio. Antes de ir ao médico, confira no site do órgão do seu estado.
Quanto custa tirar a CIN com o símbolo de deficiência?
O formulário não tem custo. Em São Paulo, o Poupatempo informa que não há taxa para a primeira emissão da CIN. Segundas vias e outros estados podem ter regras diferentes.
A CIN PCD garante benefícios do INSS ou isenções?
Não. A CIN ajuda a identificar a deficiência no dia a dia, mas não substitui laudos nem perícias. BPC/LOAS, aposentadoria da pessoa com deficiência e isenções dependem de avaliação própria em cada órgão. Para saber o que pode se aplicar ao seu caso, converse com um advogado especializado.
O primeiro passo é simples
Baixe o atestado e leve na próxima consulta
O formulário é uma cortesia do Direito dos Raros. Se você também tem dúvidas sobre INSS, BPC/LOAS ou outros direitos da pessoa com deficiência, a nossa equipe pode analisar o seu caso individualmente.
Nota: o Direito dos Raros não é órgão público e não emite a Carteira de Identidade Nacional. O formulário disponibilizado aqui é o modelo do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (Polícia Civil de São Paulo) e pode ser atualizado pelo órgão; confira a versão vigente no site do Poupatempo antes de ir ao médico. A inclusão de símbolos e CIDs depende da análise do órgão de identificação. Esta página tem caráter informativo e não substitui a consulta com um advogado especializado.