Sem o remédio há semanas: o que fazer quando o medicamento tem registro na Anvisa mas o SUS ainda não oferece

"Já estou há algumas semanas sem o remédio, vivendo no desespero de quantos dias mais ficarei sem ele." Foi assim que a influenciadora Karyn Cerqueira descreveu, nas redes sociais, o momento em que o medicamento que ela toma acabou — e ela não sabia quando conseguiria repor.

Quem depende de um remédio de alto custo para continuar bem sabe o peso dessa frase. E a situação dela expõe um problema que atinge muita gente com doença rara no Brasil.

O que aconteceu

Karyn tem lipodistrofia congênita generalizada, também chamada de síndrome de Berardinelli-Seip: uma doença rara, presente desde o nascimento, que causa ausência quase total de gordura no corpo e pode levar a complicações como diabetes e problemas no fígado. Ela usa a metreleptina — hormônio sintético que ajuda a controlar essas complicações — desde que foi diagnosticada, ainda bebê.

Segundo reportagens, o remédio está em falta há semanas, sem previsão de reposição, e cada frasco pode custar mais de R$ 17 mil — um tratamento que, ao longo de um ano, pode passar de R$ 500 mil a R$ 900 mil.

O ponto central: a metreleptina tem registro na Anvisa, mas ainda não está incluída nas listas de medicamentos que o SUS distribui. Esse é exatamente o tipo de situação em que a família costuma ouvir "o remédio existe, mas o sistema público ainda não oferece" — e não sabe o que fazer a seguir.

Não é só o caso da Karyn. Em agosto, o Ministério Público do Piauí ajuizou uma ação para garantir a mesma metreleptina a três irmãos de Demerval Lobão (PI), também diagnosticados com a síndrome de Berardinelli-Seip, pedindo o fornecimento contínuo pelo Estado.

O que diz a Justiça sobre isso

O Supremo Tribunal Federal já enfrentou esse tema (Tema 6 da repercussão geral). A regra geral é que a falta do medicamento nas listas do SUS não obriga, sozinha, o fornecimento por decisão judicial — mesmo que o remédio tenha registro na Anvisa.

Mas o próprio STF abriu uma exceção: pode ser possível conseguir o medicamento na Justiça quando, ao mesmo tempo: - houve negativa do pedido na via administrativa (ou seja, você pediu ao poder público e foi recusado, ou não teve resposta); - há irregularidade ou demora da Conitec em avaliar a incorporação do remédio (ou nem houve pedido de incorporação ainda); - não existe substituto equivalente entre os medicamentos e protocolos já oferecidos pelo SUS; - há comprovação médica da eficácia e da segurança do remédio para aquele caso específico.

O STF também tratou (Tema 1234) de qual ente público — União, Estado ou Município — responde por esse custeio, e em que medida. Por isso, entender contra quem mover o pedido também faz parte da estratégia.

O que fazer agora

1. Formalize o pedido pela via administrativa (posto de saúde, secretaria de saúde do município ou do estado) e guarde o protocolo e a resposta — ou a ausência dela.
2. Peça ao médico um laudo específico, explicando por que aquele medicamento é necessário e por que as opções já oferecidas pelo SUS não substituem o tratamento.
3. Verifique se há pedido de incorporação do medicamento na Conitec e, se houver, o andamento dele.
4. Guarde notas fiscais, receitas e comprovantes do custo do tratamento — isso ajuda a demonstrar a urgência e a falta de condição de arcar sozinho com o valor.
5. Procure orientação jurídica para avaliar se o pedido deve ser individual ou se já existe uma ação coletiva (como a movida pelo Ministério Público) da qual você pode se beneficiar.

Caso ilustrativo: Mônica cuida do filho, diagnosticado com uma doença rara aos 2 anos, que precisa de um medicamento com registro na Anvisa mas fora da lista do SUS. Antes de procurar um advogado, ela reuniu o laudo do médico, o protocolo do pedido feito na secretaria de saúde e as notas fiscais das vezes em que precisou comprar o remédio por conta própria. Essa organização ajudou a montar o pedido judicial com mais clareza. (Exemplo fictício.)

Quando procurar ajuda especializada

Se o pedido administrativo foi negado, se você não sabe contra qual ente público mover a ação, ou se o tempo de espera está colocando a saúde em risco, vale conversar com um advogado especializado antes de decidir os próximos passos. Cada caso depende do medicamento, do laudo médico e da situação financeira da família — por isso a análise precisa ser individual.

Análise do Dr. Fernando Zaccaro

"O caso da Karyn Cerqueira mostra bem um ponto que vejo repetidamente na rotina de quem tem doença rara: o remédio existe, tem aprovação da Anvisa, mas o sistema público ainda não o oferece de forma automática. A Justiça pode ser um caminho, mas ela exige prova organizada — negativa formal, laudo específico e demonstração de que não há substituto no SUS. Cada família precisa avaliar com cuidado, junto de um profissional, se o caso preenche esses requisitos antes de entrar com a ação."

— Dr. Fernando Zaccaro, advogado especializado em Direito dos Raros (OAB/SP 174.554)