Notícia comentada

Depois de 5 anos, atriz descobre que não tinha esclerose múltipla: o que muda nos seus direitos

Christina Applegate descobriu, após 5 anos, que seu diagnóstico de esclerose múltipla estava errado. Veja o que isso muda no INSS, no IR e no plano de saúde.

Por Equipe Direito dos Raros · revisão jurídica Dr. Fernando Zaccaro (OAB/SP 174.554)
· 6 min de leitura

Foto de Christina Applegate em evento público em 2014.
Foto: Gage Skidmore/Flickr

Imagine passar cinco anos tratando uma doença: remédio de infusão, fisioterapia várias vezes por semana, rotina inteira reorganizada em torno do diagnóstico. Até o dia em que o próprio médico entra na sala e diz que você nunca teve essa doença.

Não é alívio. É o chão sumindo debaixo dos pés.

O que aconteceu

Foto de Christina Applegate em evento público em 2012.

Foto: MingleMediaTVNetwork/Flickr, licenciada sob CC BY-SA 2.0.

A atriz americana Christina Applegate, conhecida por "Dead to Me" (Disque Amiga Para Matar), revelou nesta terça feira (20/10) que o diagnóstico de esclerose múltipla (EM, doença autoimune que afeta o sistema nervoso central) que recebeu em 2021 estava errado.

Segundo reportagens, há alguns anos o médico dela decidiu pausar o tratamento de infusão para observar como as células B do sangue reagiriam. Como a contagem não mudou nem para cima nem para baixo depois da pausa, os médicos abriram uma nova investigação sobre o próprio diagnóstico, já com exames de ressonância magnética mais avançados do que os disponíveis em 2021. O resultado: ela nunca teve esclerose múltipla.

Christina contou a notícia no podcast que apresenta com Jamie Lynn Sigler, diagnosticada com EM há cerca de 25 anos, em um episódio duplo que marcou o retorno dela ao programa depois de meses afastada por questões de saúde. Segundo ela, a reação não foi de alívio: os sintomas continuam, e em alguns aspectos pioraram. Ela ainda usa cadeira de rodas nas consultas médicas e faz fisioterapia três vezes por semana, agora sem saber qual é a causa real do que sente.

Uma neurologista do Cedars Sinai Medical Center, ouvida pela imprensa americana sobre o caso, afirmou que diagnósticos equivocados de esclerose múltipla não são raros: segundo ela, cerca de 1 em cada 5 pessoas diagnosticadas com a doença, em levantamentos com pacientes encaminhados a centros especializados, não preenchiam todos os critérios diagnósticos. A explicação é que não existe um único exame que confirme a EM: o diagnóstico depende da combinação de ressonância, histórico clínico e, às vezes, de uma punção lombar.

Por que isso pode acontecer com qualquer pessoa aqui no Brasil

A história da Christina chama atenção porque mostra algo que pode acontecer com qualquer pessoa em tratamento de uma doença rara ou de difícil diagnóstico: o diagnóstico de hoje pode não ser o diagnóstico de sempre. Novos exames, nova tecnologia ou uma segunda opinião podem mudar o quadro depois de anos.

E, quando isso acontece, surge uma pergunta que pouca gente sabe responder: o que acontece com os direitos que já foram conquistados com base naquele diagnóstico?

O benefício do INSS não costuma depender só do nome da doença

Quem recebe auxílio por incapacidade, aposentadoria por invalidez ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) muitas vezes acredita que, se o nome da doença mudar, o benefício cai automaticamente. Na prática, a perícia do INSS avalia principalmente a limitação funcional da pessoa, ou seja, o que ela consegue ou não fazer no dia a dia, e não apenas o rótulo do diagnóstico.

Isso não quer dizer que uma mudança de diagnóstico seja irrelevante: ela pode, sim, levar a uma nova perícia ou a uma revisão administrativa. Mas, enquanto a incapacidade funcional persistir e estiver bem documentada, pode ser possível manter o benefício mesmo com o diagnóstico em revisão, dependendo da análise do caso.

A esclerose múltipla está na lista da isenção de Imposto de Renda. E se o diagnóstico sair da lista?

A Lei 7.713/1988 lista as doenças graves que dão direito à isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, e a esclerose múltipla está nessa lista. Se, como no caso da Christina, um novo diagnóstico substituir o antigo e a nova condição não estiver na lista da lei, esse direito específico pode ser questionado numa fiscalização futura da Receita Federal.

Por isso, documentar bem a mudança e entender se a nova condição (caso já exista um novo diagnóstico) também dá direito à isenção, por outro enquadramento, é um passo que não pode ficar para depois.

O plano de saúde não pode simplesmente abandonar a investigação

Enquanto a causa real dos sintomas não é encontrada, o paciente continua precisando de exames, acompanhamento e, em muitos casos, de algum tratamento. Interromper tudo isso só porque "o diagnóstico anterior caiu" pode, dependendo do caso, ser considerado abusivo pelo plano de saúde, especialmente quando há indicação médica expressa para continuar investigando.

O que fazer agora

  1. Guarde todo o histórico médico, inclusive os exames e relatórios do diagnóstico antigo: eles continuam importantes para mostrar a limitação funcional ao longo do tempo.
  2. Peça ao médico que documente por escrito a limitação funcional atual, não só o nome de uma doença, principalmente se o diagnóstico estiver em revisão.
  3. Não tome decisões sozinho(a) com o INSS ou com a Receita Federal se você recebe benefício ou isenção com base num diagnóstico que mudou: fale antes com um advogado especializado.
  4. Peça por escrito qualquer negativa do plano de saúde em continuar exames ou tratamento enquanto a investigação não termina.
  5. Não esconda a mudança de diagnóstico da perícia ou da Receita: é melhor levar a documentação atualizada do que ser pego de surpresa numa fiscalização.

Caso ilustrativo: Mônica recebe aposentadoria por invalidez do INSS desde 2022, quando foi diagnosticada com uma doença rara. Em 2026, um novo exame aponta outra condição como causa real dos sintomas. Com os relatórios médicos atualizados em mãos, mostrando que a limitação para o trabalho continua a mesma, ela pode buscar orientação jurídica antes de qualquer contato com o INSS sobre a mudança. (Exemplo fictício.)

Quando procurar ajuda especializada

Se o seu diagnóstico mudou ou está sendo revisto e você recebe benefício do INSS, isenção de Imposto de Renda ou tratamento pelo plano de saúde com base nele, vale buscar orientação antes de tomar qualquer atitude sozinho. Cada caso depende dos relatórios médicos e das circunstâncias específicas, e só uma análise individual pode apontar o caminho mais adequado.

Análise do Dr. Fernando Zaccaro

"O caso da Christina Applegate mostra uma situação que vejo acontecer, em menor escala, com pacientes raros no Brasil: o diagnóstico muda, e a pessoa fica sem saber se perde os direitos que já tinha. A resposta quase nunca é tão simples quanto parece. O INSS olha para a incapacidade funcional, não só para o nome da doença, e a isenção de Imposto de Renda depende de a nova condição também constar na lista da lei. Por isso, antes de declarar qualquer mudança à Receita ou de aceitar uma revisão de benefício sem orientação, recomendo sempre levar a documentação médica atualizada a uma análise individual."

— Dr. Fernando Zaccaro, advogado especializado em Direito dos Raros (OAB/SP 174.554)

Dúvidas frequentes

Se o diagnóstico de uma doença mudar, o benefício do INSS é cancelado automaticamente?

Em regra, não só por isso. O INSS avalia a incapacidade funcional da pessoa, não apenas o nome da doença. Ainda assim, uma mudança de diagnóstico pode levar a uma nova perícia ou revisão, e o resultado depende da documentação médica atualizada e da análise do caso concreto.

Quem perde a isenção de Imposto de Renda se o diagnóstico mudar para uma doença que não está na lista da lei?

Pode ser que sim, já que o entendimento predominante nos tribunais é que a lista de doenças da Lei 7.713/1988 é fechada. Vale reunir os relatórios médicos atualizados e buscar orientação antes de qualquer declaração à Receita Federal, porque cada caso pode ter particularidades.

O plano de saúde pode interromper um tratamento só porque o diagnóstico está sendo revisto?

Interromper a investigação ou o acompanhamento sem fundamento médico pode, dependendo do caso, ser considerado abusivo. Enquanto não há uma causa definida para os sintomas, pode ser possível exigir a continuidade dos exames e do cuidado prescritos pelo médico assistente, mas isso depende das circunstâncias e do contrato.

Cada caso é único.

Se essa situação parece com a sua, a nossa equipe pode analisar os detalhes com você.

Falar com a equipe

Conteúdo informativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB. Não constitui promessa de resultado nem substitui a orientação de um advogado: cada caso exige análise individual. Exemplos citados são ilustrativos.

Fale conosco